PL 032/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas – CEMAE Professor Israel Lucas, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2024	Download
12/09/2024	Protocolado em: 12/09/2024	Download
12/09/2024	Apreciação em Plenário em: 16/09/2024
17/09/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/10/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/10/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/10/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
18/10/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/10/2024	Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
22/10/2024	Aprovado por unanimidade
23/10/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
13/11/2024	Sancionado em: 23/10/2024	Download