PL 036/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2024 | Download |
| 11/10/2024 | Protocolado em: 11/10/2024 | |
| 11/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/10/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 16/10/2024 | Ver Tramitação |
| 18/10/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 18/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 18/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 23/10/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 23/10/2024 | Redação Final | Download |
| 23/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 13/11/2024 | Sancionado em: 23/10/2024 | Download |