PL 037/2024 - Retifica e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, CONPAR, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público Múltiplo com ajuste nominal e dá outras providências conexas.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024
15/10/2024 Protocolado em: 15/10/2024
15/10/2024 Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
22/10/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/11/2024 Parecer Jurídico
04/11/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2024 Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
05/11/2024 Aprovado por unanimidade
06/11/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo