PL 043/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/11/2024	Download
01/11/2024	Protocolado em: 01/11/2024
01/11/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
05/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/11/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/11/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
11/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/11/2024	Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
12/11/2024	Aprovado por 7X1
12/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download