PL 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024
29/04/2024 Protocolado em: 29/04/2024
20/05/2024 Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
22/05/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/06/2024 Documento Anexado
18/06/2024 Parecer Jurídico
18/06/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/06/2024 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
18/06/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2024 Apreciação em Plenário em: 18/06/2024
19/06/2024 Aprovado por unanimidade
19/06/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo