MOC 372/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 599/23, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe a extinção da taxa de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículos.

Proponentes: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL), Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB) e Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)