PL 040/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 5.751 de 19 de março de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação mensal por assiduidade aos professores e educadores multimeios da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2025	Download
25/04/2025	Protocolado em: 25/04/2025
25/04/2025	Apreciação em Plenário em: 28/04/2025
29/04/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica