PINF 437/2025 - Solicita ao Executivo que informe qual o uso das áreas de terra que foram declaradas de interesse público, conforme decreto 5.761/2025.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2025 |
Ver Íntegra |
08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 | |
08/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 |