MOC 439/2025 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que aumenta o número de deputados federais.
Proponentes: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB) e Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2025 |
Ver Íntegra |
| 09/05/2025 | Protocolado em: 09/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 |