PV 043/2026 - Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa Ambiental no município de Igrejinha e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2026
18/05/2026	Protocolado em: 18/05/2026	Download
18/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
25/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/09/2026	Documento Anexado	Download
08/10/2026	Retirado por Ana e Max