PL 054/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Igrejinha, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2026	Download
18/08/2026	Protocolado em: 18/08/2026
18/08/2026	Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
19/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/09/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
15/09/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
15/09/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
15/09/2026	Apreciação em Plenário em: 15/09/2026
16/09/2026	Aprovado por unanimidade
18/09/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
02/10/2026	Sancionado em: 21/09/2026	Download