EXPEDIENTE Nº 0002
Emenda Nº 001

OBJETO: "Emenda Aditiva nº 001 ao PL 001/25, que Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária – NEGOCIA IGREJINHA 2025."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 20 de Janeiro de 2025.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 20/01/2025 às 16:48:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8996269af187fdd2e529c1e6b8e7bc4b.
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