Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a seguinte possibilidade:

   Criar uma Guarda Civil Municipal em Igrejinha.

Justificativa

A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população, exigindo do poder público medidas eficazes para a manutenção da ordem e do bem-estar social. Nesse sentido, a criação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Igrejinha se apresenta como uma solução essencial para ampliar a segurança preventiva e o apoio à fiscalização de condutas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.

A proposta visa estabelecer uma corporação capacitada para atuar na prevenção e mediação de conflitos, com foco em ocorrências de menor gravidade, tais como:

Perturbação do sossego: A GCM poderá atuar em ocorrências que envolvem ruídos excessivos, festas desordenadas e outras situações que comprometem a tranquilidade da população, promovendo a mediação e garantindo o cumprimento da legislação municipal.

Danos ao patrimônio público: A preservação dos espaços públicos é fundamental para a cidade. A Guarda Municipal terá um papel importante na prevenção e no combate a atos de vandalismo, depredação de praças, monumentos, escolas e outros equipamentos públicos.

Normas de trânsito: A GCM poderá atuar na fiscalização do trânsito municipal, garantindo a correta aplicação das normas e contribuindo para a segurança viária. O trabalho da corporação será essencial para educar condutores e pedestres, reduzindo acidentes e melhorando a fluidez do trânsito.

A implantação da Guarda Civil Municipal também contribuirá para o fortalecimento da sensação de segurança da comunidade, uma vez que sua presença constante nas ruas desencorajaria práticas ilícitas e reforçaria a relação de proximidade entre os cidadãos e o poder público.

Ademais, a iniciativa segue o modelo de diversas cidades que já implementaram suas Guardas Municipais e tiveram resultados positivos na redução de pequenos delitos e no aumento da ordem pública. Importante ressaltar que a GCM atuará de forma integrada com as demais forças de segurança, complementando as ações da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Portanto, a criação da Guarda Civil Municipal de Igrejinha representa um avanço significativo para a segurança da cidade, garantindo um serviço público mais eficiente, com foco na prevenção, mediação de conflitos e fiscalização, sempre com o objetivo de promover uma cidade mais segura e organizada para todos.