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"Veto nº 001/25 ao PLL 024/24, que Institui a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento rápido em frente às farmácias e drogarias no município de Igrejinha e dá outras providências." O Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ANDERSON ARAúJO em 05/03/2025 às 18:07:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b5d69d92dd78427641864dabb83fbdf2.
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