Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO À CONCESSÃO DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS EM DECORRÊNCIA DOS ACONTENCIMENTOS OCORRIDOS EM 8 DE JANEIRO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF. 

JUSTIFICATIVA

Na forma regimental, venho por meio deste requerer que seja encaminhada a moção de apoio, por iniciativa dos Vereadores que aqui subscrevem, manifestamos, por meio desta Moção, apoio à concessão de anistia aos envolvidos em decorrência dos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF. Apesar dos atos praticados naquela data, é fundamental que o Estado Brasileiro atue com justiça, equilíbrio e respeito às garantias constitucionais. Entretanto, é igualmente necessário ponderar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, assegurando que punições não sejam aplicadas de forma desmedida ou generalizada, sobretudo àqueles que não participaram de atos violentos ou depredatórios. Muitos dos detidos são pais e mães de família, cidadãos comuns, sem antecedentes criminais, que se viram envolvidos em um contexto de mobilização política. A aplicação de penas excessivamente severas, sem a devida individualização da conduta, contraria os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, a presente Moção apoia os movimentos que vêm sendo realizados em favor da anistia, medida prevista na Constituição Federal como instrumento legítimo de pacificação nacional, que deve ser considerada em momentos de forte polarização e ruptura social. A anistia, como instituto jurídico, não significa impunidade, mas sim o reconhecimento de que, em determinadas circunstâncias históricas, o perdão legal contribui para a reconstrução do tecido social e para o fortalecimento da democracia. Assim, a Câmara Municipal de Igrejinha expressa seu apoio à tramitação de propostas legislativas que tenham como objetivo conceder anistia aos envolvidos, conclamando os representantes do Congresso Nacional a analisarem o tema com sensibilidade, espírito público e compromisso com a pacificação do país.

Solicitamos que seja encaminhada uma cópia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.