Igrejinha, 25 de Abril de 2025.
Pedido de Informação N.º 394/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

1 - Como é feito a cobrança administrativa da dívida ativa? Quais os critérios?

2 - Quando é feito o protesto da CDA? É feito uma cobrança anterior antes de protestar?
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 às 12:58:58.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6342764b20a16c60e5552f609bc5aedb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 557258.