Igrejinha, 30 de Abril de 2025.
Pedido de Informação N.º 419/2025

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   Questiona o Executivo Municipal se há dispositivo legal que regulamente o horário/período em que uma obra de construção civil pode funcionar, respeitando os horários de sossego público.
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 às 13:55:32.
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