Excelentíssimo Senhor
Vereador Maxwel Luis de Matos
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 028/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Sistema de Vale-Refeição para os servidores ativos, estatutários ou celetistas, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e contratados temporariamente, por dia útil efetivamente trabalhado, no âmbito da Administração Direta do Município de Igrejinha, e dá outras providências.

Justificativa: A medida visa valorizar os servidores e demais beneficiários, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, além de incentivar a assiduidade e produtividade. O benefício, de caráter indenizatório, será concedido por dia útil trabalhado, com critérios claros de concessão e operacionalização, respeitando os limites orçamentários do Município.

Por isso, peço o apoio dos colegas vereadores para aprovar este projeto.