| EXPEDIENTE Nº 0031 | |
| Substitutivo Nº 006 | |
OBJETO: "Substitutivo 006 ao PLL 034/26, que Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, o “Maio Laranja”, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 29 de Setembro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/09/2026 às 16:49:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2edeba8d684fbc0411abf35fcb754007.
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