Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita o envio de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul– Promotoria de Justiça de Igrejinha/RS, para que sejam solicitados à Empresa Gaúcha de Rodovias– EGR esclarecimentos acerca das faixas elevadas implantadas na ERS-115 no Município de Igrejinha/RS.

O Vereador Neimar Luiz Parreira, no exercício de suas atribuições parlamentares, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a adoção das providências cabíveis junto à Empresa Gaúcha de Rodovias– EGR, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca das duas faixas elevadas para travessia de pedestres implantadas na ERS-115, no perímetro urbano do Município de Igrejinha/RS, nas proximidades da rotatória com a Rua das Pedreiras, Bairro Xv de Novembro.

O pedido decorre de manifestação formal do Conselho Municipal de Trânsito– COMTRA de Igrejinha/RS, por meio do Ofício nº 02/2026, encaminhado à EGR, no qual o Conselho solicitou informações e documentos técnicos relacionados à implantação das referidas estruturas.

Conforme consta no documento encaminhado pelo COMTRA, o Conselho solicitou à EGR a disponibilização integral dos estudos de engenharia de tráfego, memoriais técnicos, levantamentos de fluxo de pedestres, estudos de sinistralidade, pareceres técnicos e demais documentos que tenham fundamentado a implantação das duas faixas elevadas, bem como os critérios técnicos utilizados para a escolha do local.

O COMTRA também solicitou informações acerca de eventual consulta aos órgãos municipais de trânsito antes da implantação, além da realização de nova avaliação técnica do trecho, considerando as atuais condições de operação da rodovia, o fluxo regional de veículos e os impactos observados na fluidez do trânsito.

Entretanto, até o momento, segundo informado ao Legislativo, não houve resposta da EGR ao referido expediente, tampouco foram apresentados ao Conselho os documentos e esclarecimentos técnicos solicitados.

Ressalta-se que o próprio COMTRA realizou análise da situação e registrou preocupações relacionadas à operação do trecho, especialmente quanto à formação de filas, congestionamentos, redução da velocidade regulamentada, aumento do tempo de deslocamento de veículos e ambulâncias e demais impactos sobre a fluidez do trânsito.

Além disso, o COMTRA buscou informações junto à Delegacia de Polícia Civil de Igrejinha acerca das ocorrências registradas no trecho da ERS-115 próximo à rotatória com a Rua das Pedreiras, tendo recebido relação de boletins de ocorrência referentes aos meses de abril, maio e junho do ano de 2026.

Diante disso, considerando a ausência de resposta ao Conselho Municipal de Trânsito e a necessidade de transparência quanto aos critérios técnicos utilizados para implantação de dispositivos de trânsito em rodovia de intenso fluxo regional, REQUER-SE ao Ministério Público que, dentro de suas atribuições, oficie à Empresa Gaúcha de Rodovias– EGR, solicitando os seguintes esclarecimentos:

I– Que informe quais estudos técnicos e de engenharia fundamentaram a implantação das duas faixas elevadas na ERS-115, nas proximidades da rotatória com a Rua das Pedreiras, em Igrejinha/RS;

II– Que encaminhe cópia integral dos estudos de engenharia de tráfego, memoriais técnicos, levantamentos de fluxo de pedestres e veículos, estudos de sinistralidade, pareceres técnicos e demais documentos utilizados para fundamentar a implantação das estruturas;

III– Que informe quais foram os critérios técnicos utilizados para a escolha específica daquele trecho para implantação das faixas elevadas;

IV– Que informe se houve levantamento ou análise do histórico de acidentes e atropelamentos envolvendo pedestres no local anteriormente à implantação das estruturas e, em caso positivo, encaminhe os respectivos dados e documentos;

V– Que informe se o Município de Igrejinha, por meio de seus órgãos ou do Conselho Municipal de Trânsito– COMTRA, foi consultado previamente à implantação das faixas elevadas e, em caso positivo, encaminhe os registros dessa consulta;

VI– Que informe quais estudos ou avaliações foram realizados acerca dos impactos das faixas elevadas sobre a fluidez do trânsito, formação de filas, congestionamentos e tempo de deslocamento no trecho;

VII– Que esclareça por qual motivo o Ofício nº 02/2026, encaminhado pelo COMTRA, não foi respondido até o presente momento, apresentando, caso existente, a justificativa para a ausência de resposta;

VIII– Que informe se a EGR realizou ou pretende realizar nova avaliação técnica das referidas faixas elevadas, considerando as condições atuais de tráfego e os impactos observados desde sua implantação;

IX– Por fim, que sejam prestados outros esclarecimentos que o Ministério Público entender pertinentes à adequada análise da situação.

O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos técnicos e assegurar a transparência dos atos relacionados à implantação dos dispositivos de trânsito, bem como contribuir para que as decisões relativas à segurança viária e à mobilidade no trecho sejam devidamente fundamentadas e compatíveis com as condições atuais da rodovia.

Diante do exposto, requer-se o recebimento do presente expediente e a adoção das providências que Vossa Excelência entender cabíveis, especialmente quanto à solicitação de informações e documentos à Empresa Gaúcha de Rodovias– EGR.