Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Legislativo 049/2026.

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1º O Executivo Municipal deverá disponibilizar no sítio eletrônico oficial do município, em local de fácil acesso, informações relativas aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, contendo:"

Art. 2º Fica alterado o inciso IV do Art. 1º, passando a ser como segue:

"IV - Divulgação dos custos mensais de forma consolidada ou segregada conforme a estrutura contratual, operacional e contábil do serviço."

Art. 3º As demais disposições permanecem inalteradas.

ELITON  FREITAG
Bancada do MDB