| EXPEDIENTE Nº 0032 | |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002 | |
OBJETO: "Altera os artigos da Lei Orgânica Municipal que especifica." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 06 de Outubro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/10/2026 às 15:59:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0be3be8f8948cb396caafa6f5908a5de.
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