REQ 349/2024 - Solicitam à Mesa Diretora a dispensa da audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 em maio, considerando a situação de calamidade pública decretada através do Decreto nº 57.626 no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponentes: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Comissão de Constituição e Justiça (), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024
28/05/2024 Protocolado em: 28/05/2024
28/05/2024 Apreciação em Plenário em: 28/05/2024
29/05/2024 Aprovado por 6X0