IND 294/2025 - Sugere ao Executivo que altere a lei que instituiu a gratificação para professores e educadores multimeios, visto que no art. 6º fala que as profissionais readaptadas não receberão a gratificação.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025 |
Ver Íntegra |
| 03/04/2025 | Protocolado em: 03/04/2025 | |
| 03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2025 |