PL 041/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 3.796, de 13 de julho de 2006 que “Autoriza o poder executivo a desafetar e a permutar o imóvel que especifica.”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/04/2025 | Download |
11/04/2025 | Protocolado em: 11/04/2025 | Download |
11/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2025 | |
15/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
22/04/2025 | Parecer Jurídico |
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17/04/2025 | Parecer da | Download |
17/04/2025 | Parecer da | Download |
17/04/2025 | Parecer da | Download |
22/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
23/04/2025 | Aprovado por unanimidade | |
25/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |