PR 002/2026 - Altera dispositivos na Resolução 003/2025, de 05 de novembro de 2025.
Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas) e Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2026 |
Ver Íntegra Download |
| 17/08/2026 | Protocolado em: 17/08/2026 | |
| 17/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2026 | |
| 19/08/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/09/2026 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 29/09/2026 | Parecer da | Download |
| 29/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2026 | |
| 06/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2026 | |
| 13/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2026 |