Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/05/2025

PL 046/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que “estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”. PL 045/2025 - Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo programa de Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. PL 043/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.731, de 24 de janeiro de 2025 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.” REQ 463/2025 - Solicita envio de ofício a EGR, para que estudem a possibilidade de construir um acesso na ERS-115, na entrada e saída para a Rua Herbert Evald Muller. PINF 473/2025 - Solicita ao Executivo informações acerca do processo judicial sobre os impostos da cervejaria Heineken. PINF 470/2025 - Questiona ao Executivo qual o valor atualizado em 31 de abril de 2025 disponível no Fundo Municipal de Iluminação Pública. PINF 469/2025 - Questiona ao Executivo qual o valor total arrecadado por cada classe de consumidor com a CIP - Contribuição sobre iluminação pública no ano de 2024. PINF 468/2025 - Solicita ao Executivo informações acerca de valores de IPTU lançado no ano de 2025 para imóveis que se encontram nas ZEIS e terrenos baldios do município. PINF 467/2025 - Solicita ao Executivo informações acerca da escala de médicos no posto de saúde do Bairro Lajeadinho. IND 474/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar refletores, com placas solares embutidas e baterias, em pontos estratégicos do município. IND 472/2025 - Sugere ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que fixe nas UBSs do município as escalas médicas do respectivo local para fácil acesso da população. IND 471/2025 - Sugere ao Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie atendimento via Whatsapp, principalmente para denúncias de terrenos baldios abandonados. IND 464/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar iluminação na Estrada João Darci Reinheimer, próximo ao número 2160. IND 457/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade próximo à Instituição Educacional Senai, Rua Halley do Amaral Cardoso, nº 459. IND 450/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Albert Einstein, no Bairro Bom Pastor. IND 449/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adolfo Schaffer, Bairros Vila Nova/Bom Pastor. IND 448/2025 - Sugere ao Executivo que estude a viabilidade de construir pórticos nas principais entradas do município. VP 458/2025 - Aos familiares de Rosemari Dias, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. PDP 466/2025 - Solicita ao Executivo a reinstalação da parada de ônibus escolar junto à Rua da Independência, na altura do número 4086, no Loteamento Müller. PDP 465/2025 - Solicita ao Executivo a limpeza e desassoreamento do Rio Paranhana, especificamente nos arredores da Ponte Prefeito Hugo Sperb, Bairro XV de Novembro/Vila Nova.