Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/05/2025

PL 046/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que “estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”. PL 045/2025 - Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo programa de Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. PL 044/2025 - Denomina Praça Pública no Bairro Figueira, em homenagem à cidadã Vicensia Pereira Dias dos Santos. PL 043/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.731, de 24 de janeiro de 2025 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.” PV 028/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Sistema de Vale-Refeição para os servidores ativos, estatutários ou celetistas, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e contratados temporariamente, por dia útil efetivamente trabalhado, no âmbito da Administração Direta do Município de Igrejinha, e dá outras providências. PV 027/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 1.213/89, que ‘Estabelece o código Tributário do Município, consolida a legislação tributária’ e dá outras providências. PV 024/2025 - Denomina via pública no Bairro Figueira. PV 023/2025 - Denomina via pública no Loteamento Lúcio, Bairro Figueira. REQ 489/2025 - Solicita à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 016/25. REQ 488/2025 - Solicita à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 018/25. REQ 487/2025 - Solicita à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 026/25. REQ 482/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo que seja realizada uma análise técnica da faixa de segurança localizada ao fim da Travessa Pontal (Ponte Prefeito Hugo Sperb), com o objetivo de realizar a realocação para outro local. REQ 478/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo que seja feita uma análise e o recuo da faixa de segurança localizada na Rua Coronel Theobaldo Fleck, na confluência com a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, Bairro Centro. EM 007/2025 - Emenda Modificativa 007 ao PL 044/25, que Denomina Praça Pública no Bairro Figueira, em homenagem à cidadã Vicensia Pereira Dias dos Santos. PINF 483/2025 - Solicita ao Executivo que envie a lista de servidores efetivos que recebem função gratificada, informando os respectivos valores recebidos por cada um. PINF 480/2025 - Solicita ao Executivo informações sobre políticas públicas de juventude. PINF 479/2025 - Questiona ao Executivo se o município aderiu à 2ª edição do programa Mãe Gaúcha, bem como se alguma unidade socioassistencial foi contemplada com recursos da Medida Provisória nº 1.284 ou do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e se recebeu recursos do Piso Gaúcho Especial SUAS Reconstrução em 2024. IND 481/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua 20 de Dezembro, no Bairro XV de Novembro. IND 476/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar um Lar Pet Temporário no município, destinado ao acolhimento de animais abandonados. IND 475/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica no trecho restante da Rua José Bonifácio, no Bairro Bom Pastor.